O Repositório Institucional da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) é um espaço digital que reúne e organiza toda a produção intelectual desenvolvida pela comunidade acadêmica da instituição, incluindo trabalhos de docentes, técnicos e alunos.
Nossa missão principal é armazenar, preservar e garantir o acesso livre e online a esses conteúdos, tornando-os disponíveis para a comunidade científica e para a sociedade em geral.
Para assegurar a organização e a perenidade desse acervo, o Repositório Institucional da UERN é guiado por uma política interna de informação técnico-científica, estabelecida por meio da Resolução N° 15/2024-CONSUNI, de 10 de setembro de 2024, e por normas específicas que regulamentam a submissão, a gestão e a disseminação dos materiais.
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TRABALHO PRECOCE DE INFLUENCIADORAS NEGRAS: A INFÂNCIA EM RISCO NO INSTAGRAM
(Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2026-04-22) Holanda, Antonia Thaina Evelyn Morais; Queiroz, Tobias Arruda
A presente dissertação analisa criticamente como se materializa o trabalho precoce de influenciadoras digitais negras no Instagram, compreendendo-o como uma violação dos direitos da infância no contexto brasileiro, onde o trabalho de crianças e adolescentes é legalmente proibido. A pesquisa considera que, apesar desse tipo de trabalho ser frequentemente apresentado como oportunidade de visibilidade e ascensão social, ele se sustenta em exploração e mercantilização da infância, por isso, o problema central do estudo consiste em compreender como esse trabalho se constrói e acontece no Instagram, plataforma essa que, muitas vezes, apresenta uma aparência de diversão e acaba mascarando a constante produção de conteúdo e exposição na rede social digital. A metodologia adotada é qualitativa e documental, com foco na análise de imagem e discurso visual em perfis de duas crianças negras influenciadoras digitais, guiada por um roteiro analítico, o qual contempla aspectos como engajamento, exposição e conteúdos patrocinados. A lente interpretativa utilizada é a teoria pós-colonial de Homi Bhabha (1998), que permite compreender a identidade como construção marcada por ambivalências, estereótipos e tensões, se constituindo no trabalho de meninas negras como influenciadoras precoces no Instagram entre imposições externas de mercado e expressões culturais próprias. Para tanto, buscamos discutir a infância, a racialidade e o trabalho, abordando o fenômeno do trabalho precoce nas mídias digitais, como ele se estrutura na plataforma Instagram, os limites da regulação estatal e da proteção legal. A partir desses recortes, discutimos como crianças negras, historicamente marginalizadas, ainda continuam sendo exploradas sob novas roupagens tecnológicas, tendo sua infância anulada pela imposição precoce de atividades laborais, bem como inseridas num processo ideológico o qual naturaliza esse tipo de trabalho e encobre sua natureza exploratória, limitando suas possibilidades de futuro. Neste sentido, consideramos o trabalho precoce no Instagram uma forma de negação dos direitos fundamentais infantis, pois compromete a privacidade, expõe excessivamente aspectos da vida pessoal e as submete a situações as quais podem ser constrangedoras, vexatórias ou até mesmo perigosas. Essa exposição, tomada como natural, não é apenas uma estratégia, mas uma exigência para a manutenção da relevância e do engajamento na rede, e transforma, para nós, essas crianças em alvos constantes de julgamentos e vigilância. Com uma existência condicionada ao trabalho no Instagram, consideramos que crianças influenciadoras não têm uma vivência plena da infância, pois o tempo do brincar e do ócio, por exemplo, os quais se configuram como essencial ao desenvolvimento infantil, acabam sendo suprimidos pelas lógicas comerciais as quais regem a dinâmica das redes sociais.
“A GENTE AINDA NÃO É TÃO ACOLHEDOR QUANTO DEVERIA SER, E NEM TÃO PROFISSIONAL”: Percepções e práticas dos profissionais de saúde diante da Entrega Legal
(Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2026-07-02) Bezerra, Yasmin Falcão; Russo, Glaucia Helena Araújo
A Entrega Legal, prevista na Lei nº 13.509/2017, assegura à gestante o direito de entregar a criança para adoção de forma protegida e legal, sem que isso configure abandono. Apesar do amparo jurídico, o processo ainda é atravessado por estigmas sociais, moralizações da maternidade e desafios institucionais, especialmente no campo da saúde pública. Diante disso, essa dissertação teve como objetivo compreender como a percepção dos(as) profissionais de saúde influencia na atuação diante do processo de Entrega Legal no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró-RN. A pesquisa se desenvolveu por meio de uma abordagem qualitativa, de base fenomenológico-existencial fundamentada em Merleau-Ponty, e utilizou como técnicas de coleta questionários via Google Forms e entrevistas semiestruturadas com profissionais de Enfermagem, Medicina e Serviço Social atuantes na instituição. A fundamentação teórica realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica assentada em categorias centrais: construção histórica e social da infância e da família, discutida a partir de Ariès (1981); funções e transformações da maternidade e do amor materno, amparadas nas produções de Badinter (1985); as relações de gênero e opressão estrutural, pautadas em Saffioti (1976) e Federici (2017); os direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do SUS; e a dimensão ética e relacional do cuidado humanizado na saúde, fundamentada em Martins (2001). A análise de conteúdo do material empírico permitiu identificar desconhecimento acerca dos fluxos institucionais, inseguranças profissionais, dificuldades na efetivação dos direitos envolvidos e a presença de crenças e valores pessoais que atravessam o cuidado ofertado às mulheres. Evidenciamos, ainda, fragilidades no acolhimento, tensões éticas na assistência e limitações institucionais relacionadas à continuidade do cuidado e à articulação da rede intersetorial. Os resultados demonstram que a atuação profissional diante da Entrega Legal ultrapassa a dimensão técnico-normativa, sendo influenciada por aspectos sociais, culturais, éticos e políticos que impactam diretamente as práticas de cuidado. Concluímos que a qualificação da assistência exige não apenas capacitação técnica e difusão de protocolos, mas também espaços de reflexão crítica e fortalecimento de práticas comprometidas com a garantia de direitos humanos e a humanização do cuidado.
DIFICULDADES E POSSSIBILIDADES NA MATERIALIZAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL NO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA, EM MOSSORÓ/RN.
(Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2026-06-03) Rosário, Kelry Dantas De Freitas; Góis, Gilcélia Batista De
Este estudo analisou as dificuldades e possibilidades na materialização do Projeto Ético-Políticodo Serviço Social no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró, RioGrande do Norte, inserindo a discussão no contexto das transformações históricas docapitalismo, da política de saúde brasileira e da consolidação do Serviço Social como profissãocrítica e interventiva. O estudo parte da compreensão de que a atuação profissional na saúde éatravessada por contradições estruturais, pela precarização das políticas públicas e pelasdisputas entre projetos societários, o que incide diretamente sobre o cotidiano do trabalho dasassistentes sociais. O estudo objetivou analisar quais tem sido os principais desafios epossibilidades encontrados pelas assistentes sociais, que atuam no HRTVM, na materializaçãodo PEPP naquela unidade de trabalho. A pesquisa adotou o materialismo histórico-dialéticocomo referencial teórico-metodológico, com abordagem qualitativa, articulando pesquisabibliográfica, documental e de campo. A investigação empírica foi realizada no referidohospital, com seis assistentes sociais, por meio de entrevistas semiestruturadas, utilizandoamostragem intencional e critério de saturação. Os dados foram tratados por análise deconteúdo, buscando apreender as mediações entre condições objetivas de trabalho, requisiçõesinstitucionais e direção ético-política da profissão. Os resultados evidenciaram que o trabalhodas assistentes sociais no HRTVM é marcado por sobrecarga, precarização das condições detrabalho, escassez de recursos humanos e materiais, e requisições institucionais indevidas,especialmente em um contexto hospitalar de urgência e emergência. Ao mesmo tempo, foramidentificadas estratégias de resistência e afirmação profissional, como a construção doProcedimento Operacional Padrão, a atuação coletiva do setor, a defesa das atribuiçõesprivativas e a busca por uma prática crítica orientada pelos princípios do Projeto Ético-Político.Também se observou que a coordenação do setor exerce papel importante na organização dotrabalho e na sustentação de um espaço mais dialógico e protegido para a categoria. A pesquisaaponta que os limites e as possibilidades do exercício profissional não devem sercompreendidos como fragilidades individuais, mas como expressões de uma realidade socialmais ampla, exigindo fortalecimento teórico, autonomia técnica, articulação coletiva e defesaintransigente dos direitos sociais.
QUEM SÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR ARMA DE FOGO ATENDIDAS NO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO DE VASCONCELOS MAIA - HRTVM?
(Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2026-03-18) Freitas, Antonia Luciene De; Assis, Rivania Lucia Moura De
A presente pesquisa analisa quem são as vítimas de violência por arma de fogo (PAF) atendidas no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTVM), em Mossoró/RN, no ano de 2024, buscando compreender o que esse perfil revela acerca das determinações sociais da violência armada na contemporaneidade. Fundamentada no método materialista histórico-dialético, a pesquisa parte da compreensão de que a violência constitui expressão histórica das desigualdades estruturais que marcam a formação social brasileira. O estudo articula revisão bibliográfica com pesquisa documental realizada a partir dos registros do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), implantado na instituição em 2024. Foram analisados todos os atendimentos por perfuração por arma de fogo no período de janeiro a dezembro de 2024, considerando variáveis sociodemográficas, territoriais e circunstanciais, além da evolução clínica. A análise quantitativa descritiva foi interpretada à luz de categorias histórico-estruturais, como totalidade, desigualdade estrutural, reprodução da violência e invisibilidade social. Os resultados evidenciam o predomínio de vítimas jovens, majoritariamente do sexo masculino, negras, com baixa escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho, residentes em territórios vulnerabilizados, confirmando a incidência seletiva da violência armada sobre segmentos historicamente marginalizados. Identificaram-se, ainda, limitações nos registros institucionais, com lacunas e subnotificações que reforçam a necessidade de qualificação dos recursos humanos e aprimoramento dos sistemas de informação em saúde, especialmente na vigilância, para garantir maior qualidade e uso estratégico dos dados no planejamento e na formulação de políticas públicas. A pesquisa evidencia a interface entre violência e saúde pública, demonstrando que seus impactos extrapolam o evento traumático e incidem sobre a organização dos serviços hospitalares e o Sistema Único de Saúde. Conclui-se que o perfil identificado não é aleatório, mas expressão de uma estrutura social que distribui desigualmente proteção e exposição à letalidade, contribuindo para o fortalecimento da vigilância em saúde, da formulação de políticas intersetoriais e da práxis do Serviço Social no contexto hospitalar.
FOME E ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE A PNAS/2004 À LUZ DA OBRADE JOSUÉ DE CASTRO
(Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, 2025-07-10) Junior, Ailton Dantas De Farias; Coelho, Maria Ivonete Soares
O presente estudo intitulado Fome e assistência social: reflexões sobre a PNAS/2004 à luz daobra de Josué de Castro tem como intenção central apresentar a relação entre os conceitos defome expressos na Política Nacional de Assistência Social de 2004 com a obra Geografia dafome de Josué de Castro (1946). Para tanto, o corpus documental da pesquisa concentrou-se naPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no livro Geografia da fome ([1946]2022), além da obra Josué de Castro: para uma poética da fome (2020), referência sobre a vidae obra do autor. Ademais, outros documentos foram analisados na ideia de ampliação do estudo.Com o aporte da pesquisa bibliográfica e documental, identifica-se que antes dos estudos deJosué de Castro, o tema da fome no Brasil era considerado uma espécie de tabu na sociedade.Ao analisar as áreas alimentares no Brasil, o autor lançou luz a questão da fome enquantofenômeno biológico de um problema social que abrangia a alimentação deficitária emdecorrência da pobreza generalizada da população, indicando, portanto, para seu enfrentamentoa adoção de políticas públicas de combate à pobreza e à fome. A partir do advento daConstituição Cidadã de 1988, houve reconhecimento de direitos para um conjunto de anseiosda sociedade [civil]. Esse reconhecimento encontrou no âmbito da assistência social públicaespaço privilegiado para operar programas e ações de combate à pobreza e à fome. Nessa lógica,elementos indicam que a PNAS de 2004 está balizada nos subsídios da obra Geografia da fome(1946), considerando que a fome sempre existiu, mas na obra de Josué de Castro sua denúnciafoi considerar como fenômeno social, elemento que evidenciou a necessidade de políticassociais públicas para seu enfrentamento.