Invisibilidade e abandono afetivo das mulheres que cumprem pena em regime fechado: obstáculos à reintegração social
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Resumo
O presente artigo analisa a invisibilidade e o abandono afetivo enfrentados pelas mulheres que cumprem pena em regime fechado, visando compreender como estes impactam no processo de reintegração social. O estudo revela como o sistema carcerário brasileiro, historicamente pensado para o público masculino, negligencia as especificidades de gênero das apenadas, violando seus direitos básicos, desse modo afetando diretamente seu psicológico, sua maternidade e a manutenção de vínculos familiares. Assim, a ausência de políticas efetivas e a insuficiência de estruturas adequadas reforçam a marginalização das mulheres encarceradas. A análise documental e bibliográfica demonstra que o abandono afetivo intensifica o isolamento social, os impactos psicológicos do cárcere e limita as oportunidades de reestruturação de vida após o cumprimento da pena, propiciando a reincidência e a exclusão social. Constata-se que há avanços importantes, mas que ainda são insuficientes, e a superação dessas desigualdades de gênero, só será possível com políticas públicas efetivas que considerem a perspectiva de gênero e garantam condições reais de reintegração para as mulheres egressas.
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GALDINO, Bárbara Sthefany Morais. Invisibilidade e abandono afetivo das mulheres que cumprem pena em regime fechado: obstáculos à reintegração social - Mossoró/RN. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2025.
