A aplicação da tese do Tema 6 do STF pelo TJRN: consistência e variações nas decisões sobre medicamentos não incorporados ao SUS
| Autor(es) | Ferreira, Lúcio Richadson Rebouças |
|---|---|
| Data de depósito | 13/11/2026 13:27 |
| Data | 10/12/2025 |
| Resumo | O presente estudo examina como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem aplicado a tese do Tema 6 do STF sobre o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao SUS. Após a decisão de 2024, o STF estabeleceu que o fornecimento desses fármacos é, como regra, vedado, admitindo exceção apenas quando o paciente comprova, de forma cumulativa, requisitos estritos: evidências científicas robustas de eficácia e segurança, inexistência de alternativas terapêuticas e demonstração de ilegalidade ou mora administrativa da CONITEC. Metodologicamente, a pesquisa adota o caráter empírico e qualitativo, fundamentada na análise jurisprudencial de 18 decisões de segundo grau proferidas pelo TJRN no primeiro semestre de 2025. As conclusões do estudo indicaram uma forte convergência da jurisprudência do TJRN ao modelo de racionalização imposto pelo STF, o que resultou na elevação significativa do ônus probatório para os requerentes. Verificou-se que a maior parte dos pedidos foi negada por ausência de comprovação técnica adequada, sobretudo pela falta de evidências científicas de alto nível. |
| Referência | FERREIRA, Lúcio Richadson Rebouças. A aplicação da tese do Tema 6 do STF pelo TJRN: consistência e variações nas decisões sobre medicamentos não incorporados ao SUS - Mossoró/RN. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2025. |
| URI | https://repositorio.uern.br/handle/123456789/1555 |
| Idioma | pt |
| Palavras-chave | Judicialização da saúde Tema 6 Medicamentos não incorporados Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte |
| Título | A aplicação da tese do Tema 6 do STF pelo TJRN: consistência e variações nas decisões sobre medicamentos não incorporados ao SUS |
| Tipo | Thesis |
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